Fernando Matias

Campo Mourão (PR)

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Direito Ambiental, 7%

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Direito Administrativo, 7%

Direito Processual Penal, 7%

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AGS - Advocacia Gomes e Souza & Associados

Notícia · há 13 anos

Advogados previdenciários não podem ser impedidos de requerer benefício ao INSS

O presidente da OAB/RS, Marcelo Bertoluci, ressaltou que a decisão do TRF4 necessita tornar-se uma jurisprudência recorrente para o fortalecimento das prerrogativas da advocacia. A determinação para...

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Modelo · há 10 anos

Ação de concessão de majoração de 25% na APTC

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA ______ VARA FEDERAL DE ______________________________ PRIORIDADE DE TRAMITAÇÃO - IDOSO __________________, brasileiro, casado, aposentado,...

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Carlos Eduardo da Costa Frickmann

Artigo · há 12 anos

Os legitimados para propositura da ação negatória de paternidade e da ação anulatória de registro civil

Na ação negatória de paternidade o marido, suposto pai, é o único legitimado para propor a ação impugnando paternidade do filho havido no casamento, conforme disposto no artigo 1.601 do Código Civil...

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